Nota fiscal mineira é aprovada na ALMG e governo prevê alta na arrecadação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei (PL) 2.116/15 que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal de Minas Gerais. A proposta possibilitaria a chamada “nota fiscal mineira”, com o intuito de incentivar consumidores a exigirem a emissão de cupom fiscal.
O texto aprovado ainda depende da sanção do governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor. Mas a expectativa é de aprovação, uma vez que o governo avalia que a medida contribuirá para a redução da sonegação fiscal e consequente acréscimo na arrecadação de impostos (leia abaixo a entrevista com o secretário da Fazenda).
Proposto pelo deputado estadual João Bosco (Cidadania), o projeto da Nota Fiscal Mineira distribuirá prêmios em dinheiro a consumidores que se inscreverem para participar dos sorteios, aos moldes da Nota Fiscal Paulista. Os sorteados poderão indicar entidades de assistência social sem fins lucrativos para também receberem recursos.
Para sustentar a proposta, o Estado já teria um aporte de R$ 23 milhões a serem distribuídos para os cidadãos que aderirem ao programa, de acordo com o deputado João Bosco. Ainda segundo ele, a expectativa é que haja um combate à sonegação de impostos, gerando um incremento para o Estado de R$ 80 milhões anuais.
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“O projeto foi apresentado em 2015 e agora se torna uma realidade. Ele visa promover um estímulo à cidadania fiscal a todo cidadão mineiro, sobretudo criando benefícios aos cidadãos que promoverem qualquer tipo de compra, seja em supermercado ou loja ou centro comercial e solicitar a inclusão do CPF na nota. Com isso, ele terá direito a prêmios que serão oferecidos pelo Estado que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão”, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a proposta é uma forma de prestigiar o cidadão que já contribui com o Estado por meio dos impostos na compra de produtos, sendo um estímulo para que ele possa solicitar o cupom fiscal.
Os valores dos prêmios individuais e os locais, assim como as datas e a forma de realização dos sorteios, serão divulgados posteriormente por meio da Secretaria Estadual da Fazenda.
Secretário vê aumento de 1% na arrecadação com medida
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, a nota fiscal mineira contribuirá para a redução da sonegação fiscal em Minas Gerais e, consequentemente, gerará um acréscimo entre 0,5% e 1% na arrecadação de impostos.
Ele espera que o projeto de lei possa ser sancionado nos próximos dois meses.
Para Gomes, o projeto é, basicamente, uma política de educação fiscal e tributária voltada para os mineiros. O secretário ainda explica que o projeto busca formalizar o pedido de nota fiscal no consumo de qualquer produto, além de melhorar o ambiente de negócios no Estado.
“É importante a formalização através da emissão de nota fiscal, de maneira que o ambiente de negócios seja mais saudável”, pontua. Outra meta estabelecida é proporcionar uma maior justiça tributária.
Governo estuda prêmio anual de R$ 1 milhão
Segundo o secretário, o projeto nota fiscal mineira contará com inúmeras premiações de diversos valores distribuídos por diferentes regiões de Minas. Além disso, está sendo estudada a possibilidade de lançar um prêmio anual no valor de R$ 1 milhão para os participantes, além de diversos outros de valores inferiores.
“O consumidor pode associar seu CPF a uma entidade filantrópica ou uma associação local. Dessa forma, caso ele seja sorteado, os recursos serão destinados para essa instituição local”, completa.
A previsão para este ano é de que o Estado possa distribuir cerca de R$ 26 milhões em premiações de incentivo ao uso da nota fiscal em Minas Gerais. Os recursos serão distribuídos pelo aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Quanto a esse aplicativo, o secretário estadual da Fazenda ressalta que ele já está disponível para download e também poderá ser utilizado para o acompanhamento de preços de alguns produtos. Inicialmente, ele pode ser utilizado para acompanhar os valores da gasolina nos postos mais próximos.
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