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Política

14/09/2017

Temer pode ser alvo de nova denúncia

Fim do julgamento do pedido da defesa do presidente para barrar acusação de Janot no STF é adiado
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O Supremo rejeitou o pedido de suspeição contra Janot/Carlos Moura/STF/Divulgação
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento pela Corte do pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender eventual segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. A defesa pede a suspensão até que as provas contra Temer, obtidas por meio da delação do grupo J&F, sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo STF.

Cármen suspendeu a sessão em que o pedido estava sendo analisado por volta das 18h10 de ontem. Nenhum ministro havia proferido voto. Só tinham se pronunciado o relator da solicitação na Corte, ministro Edson Fachin; o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino; e o advogado Cézar Bitencourt, que faz a defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também atingido pela delação da J&F.

Inicialmente, a presidente do Supremo informou que remarcaria o julgamento para hoje. Posteriormente, porém, Cármen disse que a conclusão deve ficar para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo - o mandato dele acaba no próximo domingo. Segundo a ministra, a Corte julgará hoje uma ação relacionada ao novo Código Florestal. Ela disse que ainda decidirá qual a nova data para retomada do julgamento.

“Perseguição” – Mais cedo, o STF rejeitou, por 9 votos a zero, o pedido de suspeição contra o procurador-geral da República feito pela defesa de Temer, que alegava “perseguição” contra o peemedebista e queria retirar o procurador das investigações contra o presidente iniciadas com a delação premiada dos executivos do grupo J&F.

No julgamento da suspeição, o relator do inquérito em questão contra Temer, Edson Fachin, afirmou que não há razão em se falar em “inimizade capital” entre Janot e Temer, alegada pela defesa, e que o regimento interno do STF não prevê a hipótese de um procurador-geral da República ser considerado suspeito. Também votaram pela rejeição os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Partiu de Celso de Mello, o ministro mais antigo na Corte, o posicionamento mais enfático em defesa do procurador-geral Rodrigo Janot e do próprio Ministério Público Federal (MPF). Rebatendo a alegação da defesa de Temer de que faltaria “imparcialidade” a Janot, Mello afirmou que ser parcial é dever do Ministério Público Federal, como órgão acusador do Estado.

“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois, se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva do estado. O papel do MP no processo não é de defensor do réu, não é de papel do juiz, e sim o de órgão com interesse punitivo do Estado”, disse Celso de Mello. “O Ministério Público é parte no processo penal, não atua de forma imparcial”, afirmou.

“Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima independente de Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade, atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o MP, notadamente, em situações que envolvem implacável persecução estatal movida em face de delinquentes que, em contexto de criminalidade organizada, atentam contra o ordenamento positivo do Estado brasileiro, praticando delitos que têm ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do Povo de nosso País”, afirmou Celso de Mello.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que Janot estava exercendo o “múnus (atribuição) constitucional” de sua competência ao denunciar o presidente da República. “Se, eventualmente, usou expressão um pouco mais, digamos, inusitada, essa expressão também foi endereçada a outros investigados”, afirmou o ministro em alusão a uma frase de Janot que a defesa de Temer destacou no pedido de suspeição: “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

De acordo com o ministro, isso mostra que o presidente da República não foi o “alvo exclusivo” das ações de Janot. “Também outros partidos, outros políticos foram igualmente atingidos. Portanto, não há que se cogitar hipótese de suspeição”, afirmou.

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Ausências - Chamou a atenção no julgamento a ausência do ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz da atuação de Janot à frente da PGR. O ministro tinha a sessão plenária na própria agenda do dia, mas não compareceu. Gilmar Mendes também é alvo de pedidos de suspeição feitos pelo próprio Janot em relação a habeas corpus que concedeu concedidos a Eike Batista, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados em desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Também esteve ausente o ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem nos Estados Unidos, em compromisso agendado antes da marcação do julgamento. (AE)O Supremo rejeitou o pedido de suspeição contra Janot

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