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Política

12/10/2017

TCU bloqueia bens de Dilma Rousseff, Palocci e Gabrielli

Objetivo é ressarcir prejuízo na compra de Pasadena
Reuters/AE
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Dilma alega que o Conselho de Administração da Petrobras não tinha ligação política/Antônio Cruz/Abr
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do ex-ministro Antonio Palocci por irregularidades na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

A decisão, tomada ontem pelo plenário do TCU, atinge ainda Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, à época conselheiros da estatal que aprovaram o negócio.

De acordo com a decisão do TCU, o conselho aprovou a compra da refinaria com base em critérios “antieconômicos” que causaram um prejuízo de US$ 580 milhões à empresa.

Na decisão, o TCU dá 15 dias para os citados apresentarem suas defesas e devolveram aos cofres públicos o valor do prejuízo para evitarem a indisponibilidade dos bens.
A decisão afirma que o bloqueio será “pelo prazo de um ano “devendo esta medida alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependente”.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que houve “falta de zelo” do Conselho de Administração na análise do negócio. “Portanto, não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”, diz o ministro.

Em 2014, quando questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, a então presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio. Na época da compra, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

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Defesa - A ex-presidente Dilma Rousseff reagiu à decisão do TCU, que determinou o bloqueio de seus bens e demais membros do Conselho de Administração da Petrobras, devido a irregularidades que, segundo a Corte, teriam ocorrido na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Por meio de nota, a defesa de Dilma afirmou que “não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras” e que “muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições”.

A defesa da ex-presidente declarou que nenhum dos membros do conselho tinha ligação política com o governo. “Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção”, informou.

A nota divulgada pela assessoria de imprensa de Dilma destaca o trecho de um parecer do Ministério Público Federal, de 22 de julho de 2014, o qual afirma que “não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas”.

O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, diz a defesa, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena. “A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.”

O bloqueio de bens pelo TCU também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. O montante cobrado de todos é de US$ 580 milhões. Cabe recurso da decisão do tribunal.

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