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Economia

19/09/2017

Novo valor da Cfem desagrada a indústria

Em evento na Capital, a maior crítica foi quanto à perda de competitividade com a elevação de custos
Leonardo Francia
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Para Batista Alvarenga, o aumento da carga tributária compromete a segurança jurídica e afasta eventuais investidores/Divulgação
A Medida Provisória (MP) nº 789/2017, que altera, para cima, em linhas gerais, o valor da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) não foi bem-aceita pela indústria da mineração nacional. O assunto ditou o tom da abertura da Exposição Internacional de Mineração (Exposibram) e do 17º Congresso Brasileiro de Mineração, ontem, em Belo Horizonte. O argumento das mineradoras é de que a MP aumentará os custos para o setor, prejudicando ainda mais a competitividade, além de afastar investimentos.

“Entre as medidas que o setor mineral cobra do poder público está a carga tributária. Não há espaço para qualquer movimento de elevação dos custos da indústria da mineração neste momento. Qualquer aumento de custos colocará em risco nossa competitividade. Precisamos de segurança jurídica, não é necessário elevar a carga tributária”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Walter Batista Alvarenga.

O diretor Executivo da Vale, Clóvis Torres Junior, reforçou o coro e lembrou, ainda, que as três medidas provisórias que estão pautando as novas regras do setor, assinadas pelo presidente Michel Temer no final de julho, surpreenderam as mineradoras, uma vez que as MPs têm data para ser votadas no Congresso, até 28 de novembro.

Ele explicou que expectativa do setor era de que o tema Cfem fosse proposto como um projeto de lei (PL), o que daria mais tempo para discussões. “A realidade é que as empresas foram surpreendidas e se sentiram frustradas com a elevação imediata das alíquotas da Cfem por medida provisória”, disse o diretor da Vale, que também é presidente do Conselho Diretor do Ibram.

Para o presidente da Anglo American no Brasil, o problema não é só aumentar a Cfem, mas quando isso é colocado dentro da carga tributária das empresas, a perda de competitividade é ainda maior. “(A elevação da Cfem) interfere em investimentos futuros porque temos que fazer toda a avaliação do projeto novamente”, pontuou.

Fernandes lembrou ainda que a possibilidade de as MPs não irem à votação no Congresso até 28 de novembro e, por consequência, caducarem e a lei antiga voltar a valer é outro problema. “A questão toda é a insegurança, entender as regras do jogo. Na mineração, o investimento não acontece em um ou dois anos, são de sete anos a dez anos no mínimo. E como se planeja algo no longo prazo com todas essas mudanças?”, questionou.

Em uma das medidas provisórias, o governo prevê elevar a partir de novembro a alíquota do royalty cobrado do minério de ferro, que irá subir dos atuais 2% para até um limite de 4%, variando de acordo com o preço internacional do insumo.

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Investimentos - Por outro lado, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo, que representou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acredita que, mesmo com a elevação da Cfem, o setor continua atrativo a investimentos.

“Claro que dá para atrair investimentos. O setor passou mais de cinco anos sem a definição de uma política regulatória e clamava por ter uma agência que trabalhasse em prol do portfólio mineral brasileiro. Nosso trabalho trouxe o Novo Código à luz da realidade”, confirmou o secretário do MME.

Apesar de o tema central do dia ter sido a elevação da Cfem, outro problema do setor e que para o diretor da Vale, Clóvis Torres Junior, foi deixado de lado pelas medidas, é o licenciamento ambiental. “Faltaram pontos importantes, como o excesso de burocracia para o licenciamento ambiental”, frisou. De acordo com o executivo, “a Vale perdeu o posto de maior mineradora do mundo em minério de ferro porque ficou 10 anos sem licenciar uma mina nova”.

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