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Agronegócio

14/09/2017

Indústria da carne se adapta às normas

O novo regulamento, de março deste ano, tem regras mais rígidas após a Operação Carne Fraca
Michelle Valverde
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O objetivo do Riispoa é garantir segurança alimentar e combater fraude econômica/Agnus Frigol/Divulgação
Representantes da indústria mineira de carne se reuniram, ontem, em Belo Horizonte, para discutir o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) junto aos responsáveis pela inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com regras consideradas mais rígidas, o novo modelo de inspeção já está em vigor e tem como objetivo garantir segurança alimentar, além de combater fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carne (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel.

O “Workshop Novo RIISPOA - Decreto 9.013, de 29 de março de 2017 – Setor Cárneo” foi realizado ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações sobre as novas normas. Consideradas mais rígidas, as regras foram editadas logo depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, em 17 de março, em virtude de fraudes e problemas sanitários em frigoríficos brasileiros.

De acordo com o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e de Frios de Minas Gerais (Sinduscarne), Leônidas Maciel, o novo regulamento trouxe mudanças, e dúvidas do setor produtivo precisam ser esclarecidas. Maciel ressalta que a interação entre os setores produtivo e fiscalizador é considerada importante para a evolução da indústria da carne e para o agronegócio geral.

“Nosso evento tem como objetivo aproximar o órgão fiscalizador e certificador dos nossos responsáveis técnicos, veterinários, empresários e agentes do controle de sanidade dos frigoríficos, para alinhar e entender quais mudanças efetivamente estão acontecendo, em que níveis serão implementadas, enfim, facilitar a convivência e a harmonia entre o órgão fiscalizador e certificador com as empresas”.

De acordo com as informações do Mapa, a revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica.

SIF - Entre as medidas consideradas mais rígidas está a perda do selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) caso a empresa cometa três irregularidades gravíssimas em um ano. As infrações gravíssimas incluem problemas que geram risco ou danos ao consumidor, problemas de saúde pública, fraude ou burlar a fiscalização.

“As novas regras serão mais robustas e precisamos compreender melhor como vão funcionar. No caso da suspensão do SIF após 3 infrações gravíssimas em um ano, acho que a regra vai endurecer muito, por outro lado, os empresários precisam se adaptar e buscar evitar as infrações, porque uma infração gravíssima não deve acontecer no processo produtivo. É preciso equilibrar isso para não ser um remédio amargo demais, mas que seja para melhorara produção e cadeia produtiva”, disse Maciel.

O novo regulamento também estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Responsabilidade - “Com o novo RIISPOA a indústria tem mais liberdade de fabricar os produtos, com todas as responsabilidades já descritas no decreto, agora sabendo também que quando cometer algum tipo de infração as penalidades estão mais robustas. O que podemos resumir no novo regulamento é o conceito de definição de responsabilidade. As empresas com seus programas de autocontrole têm mais liberdade de trabalhar e a verificação oficial tem mais instrumentos para coibir ilícitos de forma a proteger o consumidor”, disse o coordenador geral de inspeção do Mapa, Alexandre Campos da Silva.    
Ainda segundo Campos, as novas regras garantem maior segurança para os consumidores internos e externos. “Uma legislação quando é muito clara, ela traz segurança para o País, que tem grande potencial de exportação e negocia com cerca de 180 países. É uma legislação que traz robustez nas nossas negociações junto a outros países”, explicou Campos.

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