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Legislação

12/10/2017

Formalização amplia as vendas dos MEIs

Pesquisa aponta que 78% dos microempreendedores individuais lucraram com o registro de CNPJ
ASN
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Afif Domingos aponta ganhos com saída da informalidade/José Cruz/ABr
Brasília - Ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tem impulsionado o negócio de milhões de brasileiros. De acordo com uma pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com microempreendedores individuais (MEIs), 78% deles afirmaram que a formalização os ajudou a vender mais e oito em cada dez que recomendariam fortemente o registro formal para outros empreendedores que ainda estejam na informalidade.

O MEI foi criado em julho de 2009 e, desde então, cerca de 7,4 milhões de brasileiros se inscreveram nessa figura jurídica que é vista como o maior programa de formalização no mundo. “O microempreendedor individual foi criado para incentivar a formalização de milhões de brasileiros que já empreendiam, mas que não tinham como abrir uma empresa. Para aqueles que sempre tiveram o sonho de ser empresário, mas achavam que seria muito complicado ou para quem viu no empreendedorismo a melhor forma de ter uma renda”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O grau de cobertura do microempreendedor individual triplicou entre os anos de 2012 e 2016, passando de 9,5% para 30%. Para chegar a esse indicador, o Sebrae dividiu o número de MEIs pelo de trabalhadores por conta própria. Em março de 2012, eram 20,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 1,9 milhão de MEIs, em dezembro de 2016, 22,1 milhões de conta própria e 6,6 milhões de MEIs. “Quanto maior esse percentual, maior é o grau de formalização do empreendedor por conta própria brasileiro”, destaca Afif.

O processo de formalização é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo “Fomalize-se”. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O valor de contribuição mensal do MEI é de 5% do salário mínimo mais R$ 1 e/ou R$ 5 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Expansão - Até 2022, o Brasil terá cerca de 17,7 milhões de pequenos negócios, ou seja, mais de um milhão de novos empreendimentos por ano, de acordo com estimativa do Sebrae. Esse número é 43% superior ao atual, que é de 12,4 milhões de MEIs e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, sistema que reduz a carga tributária e a burocracia.

Afif Domingos, ressalta que o fato dos pequenos negócios representarem 98,5% dos empreendimentos no País e serem responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado é prova irrefutável da importância desse segmento para a economia. “São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem das suas receitas empreendimentos de pequeno porte”, destaca.

Afif ressalta ainda que cada vez mais as micro e pequenas empresas vêm desempenhando um importante papel na geração de postos de trabalho. “Os pequenos negócios são os motores da economia brasileira. Eles são os que mais contratam quando a economia cresce, demoram mais tempo a demitir na desaceleração da economia e são os que menos demitem na retração da economia”, enfatiza Afif.

Em sete meses de 2017, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo de empregos. De janeiro a agosto, os pequenos negócios acumularam quase 327 mil novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil. O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho de geração de empregos pelas micro e pequenas empresas neste ano: 204 mil contratações com carteira assinada.

PIB - Os pequenos negócios ainda respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB.

Além disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. (ASN).

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