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Legislação

14/09/2017

Fiesp repudia o imposto sindical

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Paulo Skaf não acredita em compensação para fim do imposto sindical/Antônio Cruz/Abr
São Paulo - Diante da possibilidade da edição de uma medida provisória (MP) para ajustar alguns pontos na reforma trabalhista, entre eles questões relacionadas ao imposto sindical, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reiterou a posição contrária da entidade ao aumento de impostos.

“A Fiesp se manifestou radicalmente contra o imposto sindical, apesar de ser beneficiada por ele. Agora que ele será extinto, seria uma incoerência se tivéssemos uma posição diferente, porque somos radicalmente contra qualquer aumento de impostos”, afirmou Skaf. “Fizemos a campanha do pato amarelo em 2015 contra o aumento de impostos e, de lá para cá, a pauta se tornou uma das nossas cruzadas.”

O presidente da Fiesp afirmou que a carga tributária no País já é muito elevada e que não é este o caminho para resolver o problema fiscal. “A arrecadação já é muito alta e o que precisamos é de eficiência, gestão e seriedade, e não arrecadar mais imposto”, disse.

Para Skaf, a chance de retorno do imposto sindical, ou alguma compensação neste sentido, é zero. “Essa questão da contribuição sindical é pontual perto do tamanho e da relevância da reforma”, avaliou, dizendo que o necessário é esclarecer à população como ocorrerá a modernização trabalhista que será implementada em novembro.

A maior preocupação da indústria neste momento de retomada econômica ainda em ritmo moderado deve ser identificar como contribuir e promover medidas catalisadoras, declarou Skaf, em evento da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis na capital paulista. “A economia está melhor em todos os sentidos, a situação é muito superior a qual estávamos há seis ou 12 meses Minha maior preocupação é como jogar um catalisador nessa recuperação”, disse.

A reunião realizada na última terça-feira entre entidades empresariais, centrais sindicais e o governo federal foi citada por Skaf como parte do trabalho de identificar oportunidades para impulsionar o ritmo da retomada. “Fizemos um grande grupo, com vários setores e representantes de Estados, centrais sindicais. Falamos de medidas emergenciais para jogar um catalisador do emprego”, comentou.

O presidente da Fiesp lamentou o grande número de desempregados no país e afirmou que “só há um caminho para se resolver o problema do emprego, o crescimento econômico”. “Levamos esta pauta comum ao presidente e a ministros do governo, num momento histórico.”

Entre os pontos debatidos na apresentação em Brasília, Skaf citou a maior liberação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos; retomada de obras paradas pelo País; desburocratização; e uma definição satisfatória sobre o Refis. “São medidas catalisadoras que podem ser lançadas de maneira rápida e que podem ser benéficas para a retomada”, afirmou Skaf.

Previdência - Durante a apresentação, Skaf também ressaltou a importância da agenda de reformas que vem sendo implementada pelo governo, em especial a da Previdência. “Me perguntam se a reforma da Previdência será aprovada, diante da situação política delicada. Eu lembro que, mesmo assim, o governo aprovou o teto de gastos, regulamentou a terceirização, fez a modernização trabalhista. Eu acredito, sim, que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso”, ressaltou.

Skaf, que considera a reforma da Previdência necessária para o cumprimento do teto de gastos, avalia que a pauta deve entrar na agenda do Congresso após a aprovação da reforma política. “A discussão sobre a Previdência deve ser aquecida no Congresso em novembro”, afirmou.

O encontro realizado em Brasília com membros governo federal e centrais sindicais rendeu compromissos positivos à Indústria nacional, afirmou Skaf. Além do anúncio da linha de crédito para capital de giro do BNDES para micro e pequenas empresas, o BNDES Giro, Skaf comentou que o presidente do banco de fomento, Paulo Rabello, informou que a entidade estuda implementar uma linha direta de crédito entre empresas e o BNDES, para eliminar os agentes que repassam o crédito.

“Se funcionar, isto será maravilhoso, porque os agentes, hoje, não são facilitadores para repassar os recursos, eles são uma pedra no caminho”, disse Skaf em entrevista após participação em fórum realizado pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis. “Não quero generalizar, mas, como regra, não há interesse dos agentes”, ponderou. Skaf explicou que isso acontece porque o recurso é do BNDES, mas o responsável pelo crédito é o agente intermediário, “que acaba ficando com o risco e, assim, aumenta as restrições”. “Neste sentido, uma linha direta com o BNDES é muito interessante”, comentou.

O presidente da Fiesp exaltou o papel do BNDES na retomada econômica. “A indústria corresponde a 22% dos desembolsos do BNDES, o restante vai para comércio, agronegócio, serviços. Essa liberação de recursos pode contribuir muito para a retomada”, afirmou Skaf, apontado que a linha direta entre BNDES e empresas pode ser implementada em pouco tempo.

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