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Legislação

12/08/2017

Esquema de corrupção no Carf é revelado

AE
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São Paulo - O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o “Tribunal da Receita”. Cortez detalhou que votos de conselheiros eram “encomendados” por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que funcionários do setor eram remunerados “por fora” em troca de informações sigilosas dos processos.

A delação do ex-auditor, homologada no dia 7 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi revelada pela repórter Camila Bomfim, no Bom Dia Brasil, da “TV Globo”, e confirmada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007, afirmou, ainda, como o Bank Boston se livrou de multa milionária - o tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra autuações da Receita.

Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Boston e “a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho”. Sandri nega enfaticamente envolvimento com o esquema instalado no Carf.

O delator contou que, por meio de dois recursos ao colegiado, o Bank Boston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para uma quantia inferior a R$ 100 milhões.

O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do Bank Boston, esclareceu “que não é parte do processo”. “O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”

Cortez confessou ainda que ganhava R$ 10 mil todo mês em dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da Silva, que seria também dono de uma “consultoria” que atuava em casos submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro “não sabia fazer” o trabalho no Carf.

“Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento”, afirmou Cortez.

Defesas - Em nota, o “Itaú Unibanco esclarece que não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
A assessoria de imprensa do Bank Of America afirmou que a instituição financeira não irá se manifestar.

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