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Economia

20/05/2017

Dinheiro recuperado demora voltar à origem

Recurso é encaminhado para conta judicial e somente após o término do processo tem sua destinação final
Ana Amélia Hamdan
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Operação Lava Jato já recuperou R$ 3,15 bilhões em cerca de 3 anos e foram devolvidos R$ 500 milhões para a Petrobras/Agência Petrobras/Divulgação
A Operação Lava Jato, que dura cerca de três anos, já recuperou cifras bilionárias que foram desviadas de empresas e cofres públicos para abastecer esquemas de corrupção envolvendo políticos e partidos. Mas o retorno desses valores aos órgãos lesados não ocorre de maneira imediata. Inicialmente, o dinheiro é encaminhado a uma conta judicial e, após o término do processo, tem sua destinação final. A explicação é do professor de direito penal do Centro Universitário UNA, Hassan Magid de Castro Souki. Na avaliação do advogado e ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Aristoteles Atheniense, o quanto antes ocorrer a devolução do dinheiro, melhor é para o País. “A Justiça costuma ser muito demorada. Em alguns casos há risco de apropriação indébita”, disse.

Os bens bloqueados, apreendidos ou repatriados pela Operação Lava Jato até o início de janeiro deste ano, segundo balanço da Polícia Federal, chegam a, pelo menos, R$ 3,15 bilhões – R$ 2,4 bilhões bloqueados ou apreendidos e R$ 745 milhões repatriados. Esse valor pode aumentar – e muito – com os novos desdobramentos, inclusive envolvendo a empresa JBS, que informou na última quinta-feira que fechou acordo com o Ministério Público Federal para pagamento de multa de R$ 225 milhões. A multa faz parte de acordo de colaboração premiada.

Parte do valor recuperado pela Lava Jato já foi devolvido aos lesados. Em novembro de 2016, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal fez a terceira devolução de dinheiro à Petrobras. No total, a empresa estatal já recebeu R$ 500 milhões.

Outro exemplo da devolução do dinheiro ocorreu no Rio de Janeiro, onde cerca de 147 mil aposentados e pensionistas do estado começaram a receber, no último mês de março, o 13º salário de 2016 que deveria ter sido pago em dezembro. A medida foi possível graças à devolução aos cofres públicos de R$ 250 milhões recuperados da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações são do Ministério Público Federal.

A recuperação e a devolução do dinheiro vêm ocorrendo por meio de acordos de colaboração premiada e acordos de leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o professor Hassan Nagid de Castro Souki, a destinação do dinheiro recuperado depende de vários fatores. No caso da Petrobras, como se trata de uma empresa de capital misto, com acionistas, o correto é devolver o dinheiro à petrolífera.

No caso de desvio dos cofres públicos, a verba pode ser devolvida ao Estado, que definirá onde aplicá-la. “No caso do Rio de Janeiro, deve ter pesado o fato de a aposentadoria ter caráter alimentício”, disse. Para o professor, é esperada uma certa demora na devolução do dinheiro, já que há uma série de procedimentos envolvidos no processo.

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Risco - De acordo com o advogado Aristoteles Atheniense, o correto é que o dinheiro recuperado seja encaminhado, de forma ágil, diretamente para aquele que foi lesado. Caso contrário, segundo ele, há risco de apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal. “Se, por exemplo, o prejudicado fosse meu cliente, eu o orientaria a buscar meios de acelerar essa devolução”, disse.

Segundo Atheniense, a única questão a ser levantada para a não integralidade da devolução seria a despesa que o Estado tem para recuperar o valor. “Por exemplo, se o Estado gastou 20 para recuperar 100, a Justiça devolveria 80”, diz. Mas, para o advogado, o ideal é que o dinheiro seja devolvido na totalidade ao lesado.

O advogado alerta ainda para o fato de um agravante previsto em lei. Se a apropriação ocorrer em razão do ofício ou profissão, a pena é aumentada. “Se eu, como advogado, recebo um dinheiro para meu cliente e não repasso a ele, a punição para mim é maior”, exemplifica.

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