29/01/2016 - Cartórios de Minas Gerais adotam selo eletrônico

O selo de fiscalização eletrônico chegará a todos os cartórios de Minas Gerais até o fim deste ano. A nova modalidade substitui os selos de papel utilizados nos documentos emitidos pelos serviços notariais e de registro. Atualmente, 32% dos cartórios já utilizam o selo eletrônico, o que representa 85% dos atos praticados nos cartórios de Minas. Em 2015, 13 milhões de selos de papel deixaram de ser usados. A diminuição, além de contribuir para a sustentabilidade, resultou em uma economia de mais de R$ 500 mil para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relativa aos custos de confecção e distribuição dos selos físicos. O sistema de selagem eletrônico começou a ser implantado em Minas Gerais em 2012. O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e um código de segurança, que é impresso no documento emitido pelo cartório. No selo, estão os dados do ato praticado e da serventia. A autenticidade do selo pode ser verificada via internet, o que evita fraudes e inibe a utilização indevida do selo. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, a conclusão da implantação do selo eletrônico no Estado deve ser comemorada por todos. “Estamos concluindo um trabalho de grande importância, não só para a Corregedoria e todos que atuaram no projeto, mas também para a população e para os cartorários”, disse o corregedor. Ele também destacou a segurança que o sistema oferece e parabenizou todos os envolvidos no projeto. Além de ser uma alternativa sustentável e econômica, a selagem eletrônica permite ainda o aumento da segurança na prestação dos serviços, uma vez que as informações relativas ao selo ficam disponíveis na internet para verificação da validade pelos interessados. Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Wagner Sana Duarte Morais, a modernização é benéfica para todos os envolvidos. “Para o usuário, o selo eletrônico traz segurança, já que é possível conferir se o selo foi de fato utilizado para aquele ato específico. Já para as serventias, o uso do sistema eletrônico é também um facilitador, gerando maior controle e tornando mais eficaz a execução do serviço. Finalmente, como a sonegação da taxa de fiscalização judiciária é quase zero, já que o sistema acusa a cobrança, facilitam-se a fiscalização e o controle de arrecadação por parte da Corregedoria”, destaca o magistrado. A selagem eletrônica vale até mesmo para os atos contemplados pela gratuidade. O novo selo só não é utilizado para os atos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos, embora a Corregedoria já trabalhe para encontrar uma forma de o novo sistema ser usado também nesses casos. Leia também TJMG prevê implantação total até novembro Balanço - Atualmente, 977 serventias, aproximadamente 32% dos 3.036 cartórios de Minas, utilizam o selo de fiscalização eletrônico. Destas, 342 utilizam exclusivamente a selagem eletrônica, após a determinação do recolhimento dos antigos selos físicos, realizada pela Corregedoria. Em 2015, a selagem eletrônica foi implantada nas comarcas de entrância especial e segunda entrância, em todos os ofícios de notas, protesto, registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, registro civil das pessoas naturais, bem como nas serventias de registro de imóveis de todas as entrâncias (primeira, segunda e especial). Lagoa da Prata, na região central do estado, foi a primeira a abolir o selo em papel em todos os serviços notariais e de registro da sede da comarca, após a implantação definitiva do selo de fiscalização eletrônico, realizada em 1º de dezembro de 2015. As informações são do TJMG.