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Internacional

01/09/2017

Canadá barra processo na OMC contra subsídios

Brasil alega prejuízo à Embraer
AE
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Exportações de aviões da Embraer teriam sido prejudicadas por mais de 20 programas de incentivo à Bombardier/Tereza Sobreira/Ministério da Defesa/Divulgação
Genebra, Suíça - O governo do Canadá bloqueou a aprovação de um processo nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios que a empresa Bombardier teria recebido ao longo dos últimos dez anos. O caso foi apresentado ontem pelo Itamaraty, em Genebra.

Com a manobra de Ottawa para ganhar tempo, o Brasil terá de esperar até o fim do mês de setembro para voltar a colocar o tema na agenda da entidade. Pelas regras da OMC, a primeira consideração de um pedido de abertura de disputa comercial pode ser rejeitada pelo país sob ataque. Mas, quando o Brasil voltar a apresentar o caso, a entidade é obrigada a dar início ao processo.

O principal argumento do governo brasileiro é que, diante de um apoio do Estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.

“Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido”, disse Celso Pereira, diplomata brasileiro na OMC, ao discursar. “Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier”, alertou.

Na avaliação do Itamaraty, a situação “continua a causar ameaça aos interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos”.

“O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça o esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível e restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais”, frisou Pereira.

Apoio ilegal - O Brasil estima que o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. “Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa”, afirmou Pereira, que ainda lembrou que um dia antes do início do processo de questionamento do Brasil na OMC o governo canadense voltou a declarar seu apoio à companhia.

“O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos”, disse o diplomata brasileiro. “Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil”, completou.

Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um “arsenal” de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.

Ao tomar a palavra, o governo do Canadá afirmou estar “decepcionado” com a atitude do Brasil. “Demos respostas às perguntas realizadas pelo Brasil”, justificou Ottawa, sobre a fase ainda de consultas entre os dois governos.

“O Canadá está confiante em que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC e não estamos em condições de aceitar o estabelecimento desse painel hoje”, completou o diplomata canadense.

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