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Economia

10/03/2018

Telefônica desiste de TAC bilionário com Anatel

ABr/Reuters
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Brasília - A Telefônica anunciou na sexta-feira que desistiu de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “nas bases em que se encontra”. O anúncio ocorre um dia após a Anatel ter decidido aplicar multa de R$ 370 milhões à operadora por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor. Os valores, não corrigidos, estavam incluídos no TAC em negociação com a agência reguladora e estavam muito próximos de prescrever.

“Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo à espera de uma aprovação final do acordo”, disse a Telefônica, por meio de nota.

Aprovado em 2016, o TAC da Telefônica previa que R$ 2,199 bilhões em multas seriam convertidos em investimentos de R$ 4,87 bilhões na rede da própria operadora. O TAC estava novamente em análise pela área técnica da Anatel, após recomendações de ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os municípios aptos a receber os investimentos.

O TCU considerou que os investimentos se concentravam excessivamente na região Sudeste, que já é dotada de uma expressiva infraestrutura de comunicações em comparação com outras regiões do País.

Apesar de a Telefônica dizer na nota que continua disposta a “dar continuidade às discussões com a Anatel”, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse em entrevista por telefone, que o regulamento que rege os TACs “não permite renegociação”.
Com isso, Quadros disse que as multas que ainda não chegaram em segunda instância de julgamento dentro da agência devem voltar ao trâmite normal na autarquia.
A Anatel afirmou em nota que a empresa não poderá fazer um novo acordo envolvendo os processos que estavam envolvidos no acordo.

Outras operadoras - O TAC foi objeto de críticas por parte das outras operadoras e da associação que representa os pequenos provedores de internet. Segundo eles, as cidades escolhidas para receber os investimentos em redes de fibra ótica já dispunham de redes suficientes para a prestação do serviço, fazendo com que a empresa investisse na melhoria da rede em locais mais favoráveis economicamente.

A demora na análise fez com que o prazo de prescrição de parte das multas da operadora se aproximasse. Parte delas prescreveria em abril, o que fez a Anatel retomar o julgamento das penalidades. Pesou também o fato de a Anatel ter anunciado que não mudaria a metodologia revista do TAC, decisão que poderia levar a empresa a ter que realizar mais investimentos do que o previsto inicialmente.

“Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados”, disse a Telefônica.

A empresa disse que continua acreditando no TAC como instrumento e que continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel. “Porém, envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento”, disse a empresa.

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