25/11/2015 - Anac deve liberar jatos no Aeroporto da Pampulha

São Paulo - A superintendente de regulação econômica de aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Clarissa de Barros, confirmou ontem que a agência estuda a reabertura do aeroporto de Pampulha para operação de jato. O terminal estava fechado por restrições ambientais, devido aos ruídos provocados na capital mineira. Clarissa participou do Fórum Infraestrutura de Transporte, promovido pela "Folha de S.Paulo". A decisão pode afetar o fluxo de passageiros no aeroporto de Confins, administrado pela CCR. "Não existe lógica que justifique voltar com jatos em Pampulha", disse Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, diretor de Negócios de Aeroportos da empresa. Segundo ele, o contrato de concessão inclui um programa de obras mandatórias nos dez primeiros anos independentemente da expansão da demanda. "Sob esse ponto de vista, não seria necessário fazer essas obras nos primeiros dez anos, mas estamos fazendo porque está previsto em contrato". Ele afirmou que até o fim de 2016 a empresa vai terminar as obras de expansão do terminal 2, duplicando a capacidade de movimentação de passageiros para 22 milhões por ano. "Vamos ter capacidade ociosa em Confins". Para Alessandro Vinicius Marques de Oliveira, professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), se não houver restrição de segurança, não existem empecilhos contratuais para a liberação de Pampulha para operação de jatos. Barros, da Anac, também afirmou que não há desrespeito contratual, e que a questão havia sido, inclusive, discutida durante audiência pública antes da concessão. "Os aeroportos estão em um ambiente concorrencial, criado para incentivar os terminais a desenvolver novos modelos de negócios, oferecer melhores serviços a tarifas mais baixas", disse. Leia também Usuários pagam conta da ineficiência Governo estuda um modelo alternativo para concessão de rodovias FDC - Em relação aos recursos de concessões, esses devem ser usados para o desenvolvimento do próprio setor e não devem ser usados para o caixa único do governo, defende Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC). Resende, que participou do fórum, disse que o modelo que o governo exige para fazer concessões com o pagamento de uma outorga - espécie de aluguel pelo uso do bem público - é justo, na medida em que os valores cobrados de boas concessões podem ser usados em outros ativos do mesmo setor que têm menos atratividade. Mas, segundo ele, se o governo não usa o dinheiro para desenvolver o setor de onde o dinheiro veio, isso reduz o desenvolvimento. Para Resende, o pior modelo é o que repassa a uma mesma concessão os trechos de alta e baixa viabilidade. Segundo ele, dessa forma os trechos de baixa viabilidade acabam abandonados, como ocorreu com as ferrovias no Brasil. Para ele, outro modelo ruim é o que permite uma tarifa muito baixa para os usuários. Ele cita como exemplos as rodovias federais concedidas em 2007, que não conseguiram fazer as obras por falta de recursos no contrato. "A melhor tarifa é a que garante retorno na qualidade do serviço que o usuário espera. Só pode ser obtida de forma técnica. Se politizar a questão, vai ser difícil", afirmou. (FP)