12/11/2013 - Mudança é saída para sanar alta rotatividade

São Paulo - Para controlar a alta rotatividade no mercado de trabalhado brasileiro os especialistas sugerem mudanças de regras. Há, no entanto, bastante ceticismo em relação a alterações significativas da legislação que possam melhorar no curto prazo um problema emergencial apontado pelo governo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast sugerem desde o adiamento do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como defende o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, até o aumento de alíquotas de PIS e Pasep para empresas que demitem em excesso, advoga o professor da Unicamp, Claudio Dedecca. Para eles, o Brasil não pode manter um problema histórico que é ter taxas elevadas de demissões de trabalhadores, sobretudo quando a economia está perto do pleno emprego. Camargo aponta que há milhares de trabalhadores, especialmente os que possuem baixo nível de especialização, que avaliam ser positivo pedir demissão quando o mercado está aquecido, pois os valores que receberão relativos à rescisão contratual, entre eles a multa de 40% do FGTS, são avaliados por eles como uma espécie de bônus financeiro. "Uma alternativa para isso poderia ser, por exemplo, liberar o valor dessa multa para o cidadão quando tiver acesso aos recursos de sua conta do FGTS, o que pode ocorrer até anos depois", comentou. Ele aponta também que poderia ser positivo que os acertos firmados entre empregados e patrões no momento da contratação prevaleçam sobre a atual legislação trabalhista. Para ele, se um funcionário definir com a empresa que prefere tirar 15 dias de férias anuais, para poder receber em dinheiro o equivalente à folga dos outros 15 dias, isso deveria ser válido. Na sua avaliação, tais acordos seriam ratificados pelos sindicatos. "Caso houvesse algum contencioso entre as partes, caberia ao juiz do trabalho avaliar se as regras estabelecidas entre elas foram cumpridas", disse. Excessos - Contudo, Dedecca destaca que há setores onde há um número "absurdo" de dispensas, que chegam a superar o nível de contratações. Ele cita o caso da construção civil em todo o país. Em 2011, as dispensas atingiram 3,1 milhões, enquanto que o número de empregados do segmento era de 2,9 milhões. "Talvez uma forma de tentar conter esse patamar muito grande de rotatividade seria elevar o pagamento da alíquota do PIS Pasep para as companhias que demitem em proporções excessivas", destacou. Ele ponderou que no caso da construção civil uma saída seria ter acordos coletivos temporários envolvendo várias empresas do setor. "Os operários são especializados em funções muito específicas. Quem trabalha na fundação de um prédio, quando acaba essa etapa da obra, em tese seria dispensado, pois dificilmente poderia executar outra tarefa", apontou. "Uma alternativa seria as construtoras estabeleceram uma espécie de sistema compartilhado de mão de obra, mesmo com contratos temporários", apontou. Dedecca também destaca que um outro elemento que poderia reduzir o número imenso de demissões no país seria o Brasil ratificar a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A regra, em linhas gerais, indica que seus signatários não permitirão as dispensas sem justa causa. "O problema é que isso precisará ser aprovado pelo Congresso. E além dos lobbies interessados que essa norma não seja adotada, há dúvidas sobre se o governo estará disposto a aceitar a fatura de emendas de parlamentares, que cobrariam uma boa contrapartida política para aceitar passar esta questão", disse o acadêmico. O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, cita a questão de trabalhadores do setor de educação contratados como celetistas pelo setor público em fevereiro e demitidos em dezembro, rotineiramente. Neste caso, o próprio Estado promove a rotatividade. "Para cada situação dessas é um tipo de medida a ser adotada. Há um conjunto de práticas que fazem com que um contingente esteja sempre rodando, parte dele acessa o seguro-desemprego", diz Ganz, para quem o problema não está na forma de concessão do benefício, mas na rotatividade em si. Flexibilização - O especialista em mercado de trabalho José Pastore aponta duas alternativas para desestimular a alta rotatividade: flexibilizar o fundo de garantia e vincular o seguro-desemprego ao próprio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "A ideia é flexibilizar a regra do fundo de garantia, de modo a permitir o saque dos benefícios do fundo. Outra opção seria atrelar o seguro-desemprego ao FGTS, com possibilidade de estudar a maneira de remunerar melhor o fundo de garantia", aponta o especialista. Ganz destaca que é necessário criar um "conjunto de medidas" articuladas como "parte de um sistema de proteção ao emprego". O diretor do Dieese não acredita que o desenho dos direitos do trabalhador estimule a rotatividade. " como se imaginar que a pessoa ache mais vantajoso ficar desempregada do que ocupada em geral. A regra é que o trabalhador quer ficar empregado", disse O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, aponta ainda para a necessidade de qualificação profissional completa e de um bom sistema de intermediação de mão de obra pelo governo federal, que direcione os trabalhadores para qualificação profissional e ao mesmo tempo realize a busca de oferta de trabalho. (AE)