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20/11/2017
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Legislação

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Concentração bancária está na mira do Cade

São Paulo - A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Cristiane Alckmin abriu sua palestra em São Paulo sobre autorregulação bancária chamando a atenção para a harmonia entre o presidente do órgão regulador, Alexandre Barreto, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no tocante aos conflitos nas análises sobre concentração bancária que estão no...
16/10/2017
Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bilhões a 2,3 milhões de contribuintes
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões...
14/10/2017
Plano da Oi é rejeitado pelos maiores credores
Há conflito de interesses, diz nota
14/10/2017
Fração ideal não é para taxa de condomínio
Ao aprofundar nas motivações do legislador da Lei nº 4.591/64, que criou a fração ideal para ser aplicada nas incorporações, que consistem na venda de...
14/10/2017
Milhões de brasileiros têm direito a sacar abono
Brasília - Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)...
14/10/2017
Lei prevê renegociação de dívidas
Brasília - Conforme a Lei nº 11.101, de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas que estejam passando por uma situação de crise...
12/10/2017
Formalização amplia as vendas dos MEIs
Pesquisa aponta que 78% dos microempreendedores individuais lucraram com o registro de CNPJ
12/10/2017
Aposta em métodos consensuais gera aumento de acordos em Minas
Os índices de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram um dos destaques no relatório “Justiça em Números 2017”,...
12/10/2017
Agenda Tributária Estadual 12/09
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
11/10/2017
Impostos pagos no País têm alta de 8%
Tributos estaduais registram crescimento de 10,2% contra 7,7% dos municipais e 7,1% dos federais
11/10/2017
PIS/Pasep pode ser sacado por herdeiros de cotistas mortos sem seguir calendário
Brasília - Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo...
11/10/2017
Maia decide barrar MPs do governo
Brasília - Em uma nova queda de braço com o governo, o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que não irá colocar em...
10/10/2017
Unafisco cobra veto ao Refis e avalia ação civil contra Meirelles
Grande contribuinte foi favorecido, diz entidade
10/10/2017
Decisão em favor dos empresários do Simples Nacional
O escritório Pimenta da Rocha e Andrade obteve êxito em demanda em desfavor do Estado de Minas Gerais no que diz respeito à cobrança da diferença de...
10/10/2017
Agenda Tributária Estadual 10/10
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...

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