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Multa ambiental pode ter perdão em Minas Gerais

Estado cria incentivos para pagamento de dívidas relativas a infrações aplicadas pelo IMA e Sisema
Os contribuintes que têm dívidas com o governo mineiro, relativas a multas aplicadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelos integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), acabam de ser beneficiados pelo Decreto Estadual nº 47.246, de 2017, publicado no “Diário Oficial de Minas Gerais”da última quinta-feira. A norma também trata do Programa de Pagamento Incentivado dos...
02/09/2017
AGU obtém na Suíça bloqueio de US$ 3,4 milhões
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira ter obtido, junto com o Ministério da Justiça, uma decisão favorável na...
02/09/2017
Programa prevê parcelamento ou quitação à vista
No contexto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a adesão ao programa de pagamento incentivado de multas ambientais do governo de Minas...
01/09/2017
Refis amplia desconto para 70% de multa
Redução é válida apenas para os contribuintes que quitarem suas dívidas com o Fisco de uma só vez
01/09/2017
Maia se nega a assinar MP para taxar fundos
Brasília - No exercício da Presidência da República durante a viagem de Michel Temer à China, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a assinar uma medida...
31/08/2017
Dívida de empresas equivale a 3 vezes o déficit do RGPS
Perspectiva é de recuperação de apenas 42% do total de R$ 420 bi
31/08/2017
MP atrasa pagamentos para idosos
São Paulo - Quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso às cotas do Programa de Integração Social/Programa de...
31/08/2017
Relator da reforma defende mudanças por meio de projeto de lei
São Paulo - O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, defendeu ontem que o governo não faça mudanças no projeto que foi sancionado...
30/08/2017
Apenas 4,4% das empresas já podem usar o eSocial
Sistema começa a valer em 2018
30/08/2017
Juízes do TJMG recebem acima do teto
Brasília - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou, em julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$...
30/08/2017
Receita cria alíquotas mais altas do IR no exterior
Brasília - A Secretaria da Receita Federal alterou uma instrução normativa (IN) de março de 2014 que trata do Imposto de Renda cobrado de empresa domiciliada no...
30/08/2017
"Penduricalhos" burlam regras
Brasília - Para a diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, os tribunais estaduais de Justiça tentam “burlar o teto...
29/08/2017
PGR quer anular dispositivos da reforma
Janot entra com ADI no STF contra restrições ao acesso gratuito à Justiça por insuficiência de renda
29/08/2017
INSS convoca aposentados por invalidez para perícias
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira, a convocar aposentados por...
29/08/2017
Sistema tributário é caótico, afirma Hauly
São Paulo - O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara, afirmou ontem, em evento, que o sistema...

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