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27 de April de 2017
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Legislação

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Arrecadação federal tem queda de 1,16%

Desonerações concedidas pelo governo provocaram renúncia fiscal de R$ 21 bilhões no 1º trimestre
Brasília - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 98,994 bilhões em março, um recuo real (já descontada a inflação) de 1,16% na comparação com igual mês de 2016. Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento nominal de 7,18% - o relatório divulgado pela Receita não traz a variação real, além de outras informações...
27/04/2017
HORA DO LEÃO
As contribuições para os sindicatos de classe e associações profissionais podem ser deduzidas do Imposto de Renda? Sim, essas contribuições são...
26/04/2017
Optantes pelo Simples têm maior taxa de sobrevivência
Brasília - As micro e pequenas empresas que são optantes pelo Simples Nacional apresentaram uma taxa de sobrevivência maior do que as que não são optantes....
26/04/2017
Indícios de sonegação já chegam a R$ 532,3 milhões
Receita fiscaliza 7.271 empresas
26/04/2017
CAE aprova ampliação do limite para publicar documentos legais
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a ampliação de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões do patrimônio de...
26/04/2017
IDEIAS | Crédito de PIS e Cofins no regime monofásico
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada no final de março, nos autos do Recurso Especial 105163-4, reconheceu o direito de um contribuinte...
25/04/2017
Hora do Leão
Dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda 2017
25/04/2017
Cade propõe a condenação dos Correios
Estatal pode pagar multa de 20% do seu faturamento bruto do ano anterior à abertura de processo
21/04/2017
CSJT realiza a 3ª Semana Nacional da Conciliação
Objetivo é solucionar processos
20/04/2017
Juro de mora incide sobre precatório de valor baixo
Decisão tem repercussão geral
20/04/2017
HORA DO LEÃO
Dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda 2017
19/04/2017
CGU abre processo administrativo contra cinco empresas por fraudes na Lei Rouanet
São Paulo - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que determinou a instauração de...
19/04/2017
Relator da reforma trabalhista vai manter o fim da contribuição sindical
Entidades não têm representatividade, diz deputado
19/04/2017
Minas alcança a liderança do índice de transparência de contencioso
Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e...
19/04/2017
Agenda Tributária Estadual 19/04
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...

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