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18/10/2017
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MP quer revogação de portaria que fragiliza ação contra trabalho escravo

Normas afrontam o Código Penal e decisões do STF e OIT
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminharam ontem ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na última segunda-feira “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o Código Penal,...
18/10/2017
Burocracia estimula a corrupção
São Paulo - Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que a maioria da população (84%) considera o...
18/10/2017
Caixa e Banco do Brasil antecipam liberação de recursos do PIS/Pasep
Brasília - Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de...
18/10/2017
Entidades acionam a ONU para evitar um retrocesso
Genebra - Entidades recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a decisão do governo brasileiro de modificar a definição de...
17/10/2017
Portaria dificulta a punição de flagrantes de trabalho escravo
Fiscalização dos auditores fiscais passa a ter validade apenas com uma série de exigências burocráticas
17/10/2017
Aquisição pelo Itaú da XP Investimentos é considerada complexa
São Paulo - A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou complexa a compra pelo Itaú Unibanco da corretora XP Investimentos e...
17/10/2017
Concentração bancária está na mira do Cade
São Paulo - A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Cristiane Alckmin abriu sua palestra em São Paulo sobre autorregulação...
16/10/2017
Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bilhões a 2,3 milhões de contribuintes
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões...
14/10/2017
Plano da Oi é rejeitado pelos maiores credores
Há conflito de interesses, diz nota
14/10/2017
Fração ideal não é para taxa de condomínio
Ao aprofundar nas motivações do legislador da Lei nº 4.591/64, que criou a fração ideal para ser aplicada nas incorporações, que consistem na venda de...
14/10/2017
Milhões de brasileiros têm direito a sacar abono
Brasília - Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)...
14/10/2017
Lei prevê renegociação de dívidas
Brasília - Conforme a Lei nº 11.101, de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas que estejam passando por uma situação de crise...
12/10/2017
Formalização amplia as vendas dos MEIs
Pesquisa aponta que 78% dos microempreendedores individuais lucraram com o registro de CNPJ
12/10/2017
Aposta em métodos consensuais gera aumento de acordos em Minas
Os índices de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram um dos destaques no relatório “Justiça em Números 2017”,...
12/10/2017
Agenda Tributária Estadual 12/09
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...

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