Tentativa de fugir das mudanças propostas na nova legislação para os empreendimentos imobiliários.

JULIANA GONTIJO.

ALISSON J. SILVA

O novo Código de Obras,a mudança no Plano Diretor e a economia em alta provocaram corrida para aprovação de projetos na PBH

A recuperação da economia, a alteração do Código de Obras de Belo Horizonte e a tentativa de fugir das mudanças no padrão de urbanização propostas pelo Projeto de Lei 820/2009, que poderá ser aprovado neste ou no próximo mês, estão provocando uma corrida das construtoras à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana para a aprovação de projetos imobiliários.

"Até o momento, aproximadamente 1 mil projetos foram encaminhados. No mesmo período do ano passado eram cerca de 800", ressaltou a secretária-adjunta da secretaria, Gina Beatriz Rende.

De acordo com a secretária, enquanto a média mensal é de 200 solicitações, nos três últimos dias de fevereiro 180 projetos entraram na fila. "Foram os últimos dias para a aprovação dos projetos dentro da legislação antiga", disse. Regulamentado em 12 de janeiro deste ano, o novo texto estipulou prazo de 45 dias corridos para a prefeitura, depois de receber o projeto, responder se aprova ou não.

A secretária explicou que a partir deste mês todos os pedidos passam a ser protocolados de acordo com as exigências do novo código. "� fato que o mercado está aquecido, mas também há uma bolha. Afinal, muita gente não tem tanta pressa, mas deseja que o projeto seja aprovado dentro da legislação antiga", ressaltou.

O Decreto 13.842, publicado em janeiro no "Diário Oficial do Município" (DOM), regulamenta a Lei 9.725, que trata do Código de Edificações. A matéria teve origem no Projeto de Lei 373/2009, de autoria do Executivo. O novo Código de Edificações substitui o antigo Código de Obras e definiu novos parâmetros para a construção civil. Entre as principais alterações está a da área mínima para moradia, que passou de 37 metros quadrados para 42 metros quadrados.

ALISSON J. SILVA

Novo Código de Edificações substitui o Código de Obras e define novos parâmetros para a construção civil

Aquecimento - Gina Rende disse acreditar que as solicitações devem continuar aquecidas neste ano em razão do bom momento da economia, porém pode acontecer um arrefecimento depois da aprovação do Projeto de Lei 820/2009. A lógica é a mesma do Código de Obras - as construtoras apressam os projetos para fugir das mudanças com a nova legislação.

No caso do PL, de autoria do Executivo municipal, está prevista diminuição do adensamento populacional. A matéria regulamenta desde o perfil de zoneamento da cidade, o número de vagas de garagem permitido nos empreendimentos até a altura dos prédios.

O projeto tramita em primeiro turno na Câmara Municipal e altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que definem como e onde a cidade vai crescer.

O vereador e líder de governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Paulo Lamac (PT), disse que a previsão é que o o Projeto de Lei 820/2009 possa ser votado em primeiro turno neste ou, no mais tardar, no próximo mês.

De acordo com Gina Rende, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana está trabalhando no seu limite, o que provocou fila de espera. "Não há outro jeito. A demanda está muito alta", disse. Além da influência das legislações, a demanda no começo do ano não é baixa, segundo ela. "Muita gente quer a aprovação rápida para poder construir no período seco", disse.

A secretária-adjuntaa ressaltou que o movimento intenso também foi verificado no ano passado, mesmo com a crise financeira internacional, influenciado pelas medidas de incentivo do governo federal ao segmento de construção.

"Em 2009, a entrada de pedidos foi de cerca de 6,8 mil, resultado atípico. Em anos anteriores, ficava na casa dos 2,4 mil, no máximo 3 mil pedidos", observou. Gina Rende ressaltou que a demanda se intensificou entre os meses de agosto e setembro do ano passado, depois do término da Conferência de Política Urbana.


Habite-se - No que se refere à liberação das certidões de habite-se, que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local, foi verificada uma queda de 25,59% no primeiro bimestre deste ano contra o mesmo intervalo de 2009. Foram 189 baixas do documento de janeiro a fevereiro deste ano contra 254 no mesmo intervalo de 2009. Antes da eclosão da crise, em igual período, o número foi ainda mais expressivo: 476.

Foram liberados 90 documentos em janeiro deste ano, enquanto que no primeiro mês do exercício passado este número chegou a 106. Em fevereiro deste ano as certidões somaram 99, contra 148 do segundo mês de 2009. Em 2008, a liberação das certidões de habite-se chegaram a 256 e 220, respectivamente.

No ano passado, a liberação de certidões em Belo Horizonte registrou crescimento de 8,5% ante 2008. Foram 2,151 mil baixas do documento em 2009 contra 1,981 mil no exercício anterior.